Termos e Condições
I. INTRODUÇÃO
1. Os presentes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, regulam o acesso e utilização do site da ENERGEST, acessível através do endereço www.energest.pt.
2. A ENERGEST – Engenharia e Sistemas de Energia, S.A. com sede na Avenida D. João I, nº 801, 4425-138 Maia, Portugal, é a exclusiva e legítima titular do Site ENERGEST.
3. A utilização do website da ENERGEST pelos utilizadores (doravante, “Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas dos Termos e Condições definidos no presente documento.
4. Ao utilizar o website da ENERGEST, o utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar, de forma plena, integral e sem reservas os presentes Termos e Condições. Desta forma, caso o utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições não deverá prosseguir com a utilização do website.
5. A ENERGEST poderá alterar ou actualizar, no todo ou em parte e sem quaisquer reservas os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade e Cookies, as quais entram em vigor assim que publicadas na respectiva secção do seu website.
6. A ENERGEST aconselha assim os utilizadores do seu website a consultarem regularmente as secções do website relativa as Termos e Condições e Política de Privacidade e Cookies, de forma a conheceram as versões mais actualizadas daqueles documentos.
7. O acesso e a utilização ao website da ENERGEST são disponibilizados pela mesma para promover os seus produtos e/ou serviços ou para comunicar com os utilizadores do website para outros fins.
II. CONTEÚDOS DO WEBSITE
8. O conteúdo integral do website é propriedade da ENERGEST ou de empresas que, directa ou indirectamente, detêm ou são detidas pela ENERGEST.
9. O website e toda a informação e conteúdos nele publicados podem ser livremente alterados pela ENERGEST a qualquer momento e sem aviso prévio.
10. O acesso e a utilização do website são actividades realizadas pelos utilizadores e da sua inteira responsabilidade.
11. A ENERGEST não garante nem poderá garantir que o seu website se encontre livre de vírus, isento de erro ou de qualquer outro elemento malicioso ou prejudicial que possa afectar negativamente a tecnologia, sendo que a ENERGEST não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, directos ou indirectos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais que das mesmas possam advir para o Utilizador.
III. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
12. Todos os direitos são reservados.
13. A ENERGEST é a única titular e detentora de todos os direitos de autor sobre os conteúdos publicados no website, estendendo-se a protecção dos direitos de autor a todos os seus conteúdos, cópias ou reproduções obtidas ou desenvolvidas, independentemente do tipo, natureza, forma ou meio de reprodução ou cópia.
14. O website e todos os conteúdos que dele constem, nomeadamente textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas, domínios, logótipos, fotografias e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre protecção de direitos de autor e de propriedade intelectual.
IV. ACESSO AO WEBSITE, INTERRUPÇÕES E SUSPENSÃO
15. A ENERGET disponibiliza o acesso ao seu website, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, definitiva ou temporariamente, nomeadamente para a realização de intervenções, actualizações ou introdução de novas funcionalidades e serviços.
16. Quando tal aconteça, a ENERGEST envidará os seus melhores esforços para recuperar o acesso ao seu website com a maior brevidade que lhe seja possível.
V. LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES
17. A eventual disponibilização pela ENERGEST no seu website de ligações para websites de ou para conteúdos de terceiros é sempre realizada a título meramente informativo e por conveniência do Utilizador. A ENERGEST não controla esses referidos websites, pelo que não é responsável por qualquer um desses websites ou pelos respectivos conteúdos ou produtos, bem como não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de qualquer desses websites pelo utilizador.
18. O acesso a websites através de ligações existentes no website é da inteira responsabilidade dos utilizadores, pelo que a ENERGEST aconselha a que sejam consultados os Termos e condições e a Política de Privacidade disponíveis em casa um desses websites.
VI. GARANTIAS DO UTILIZADOR
19. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do website, dos seus conteúdos e, bem assim, de qualquer informação obtida através do mesmo, sendo por isso responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorrectos, falsos ou de terceiros sem o respectivo consentimento, bem como pela utilização incorrecta dos mesmos.
20. Ao utilizar o website da ENERGEST, o utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido publicar, reproduzir, comunicar, copiar, difundir, transmitir, distribuir, utilizar, divulgar, modificar, vender, ceder, publicar ou tornar acessíveis a terceiros, por qualquer forma ou meio, directa ou indirectamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos conteúdos do website, seja para que finalidade for, sem autorização expressa, prévia e por escrito da ENERGEST.
21. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que não está autorizado a fazer uso dos conteúdos do website da ENERGEST para fins pessoais, sendo, igualmente, proibida a alteração dos conteúdos do website da ENERGEST, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
22. O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido condicionar ou interferir na utilização do website da ENERGEST, por qualquer forma ou meio, directa ou indirectamente, parcial ou totalmente, bem como é vedado o incumprimento de qualquer regra, norma ou disposição legal ou administrativa, relacionada ou associada com a utilização do website ENERGEST, sendo também absolutamente interdito introduzir, criar, inserir, colocar e transmitir ou permitir o acesso, por qualquer forma ou meio, directa ou indirectamente, parcial ou totalmente, a qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, scripts, programas, sistema ou ficheiro que tenha ou possa ter como consequência a limitação ou destruição, total ou parcial, de qualquer funcionalidade ou conteúdo do website ENERGEST.
23. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, directos ou indirectos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados a si próprio, à ENERGEST ou a qualquer terceiro, decorrentes da utilização do Site pelo Utilizador, obrigando-se a proceder ao pagamento de todas as indemnizações, multas, coimas ou reclamações que resultarem da utilização, pelo Utilizador, do Site ENERGEST.
24. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o acesso e a utilização do Site ENERGEST estão sujeitos, designadamente, a falhas, anomalias, desconexões, interferências e interrupções, e que podem resultar, entre o mais, de avarias, sobrecargas ou outros factores alheios à vontade ou disponibilidade da ENERGEST, reconhecendo ainda que, nestas situações, a ENERGEST não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, directos ou indirectos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, que das mesmas possam advir para o Utilizador.
25. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização, por si ou por qualquer terceiro autorizado, do Site ENERGEST, obrigando-se expressamente a cumprir, respeitar e observar integralmente e sem reservas toda a legislação aplicável, designadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
26. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a violação dos Termos e Condições o poderá fazer incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal.
27. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a ENERGEST poderá, a todo o tempo, adoptar e implementar todas as medidas e providências necessárias para salvaguardar os seus legítimos direitos no caso de incumprimento, total ou parcial, ou tentativa de incumprimento, de qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos e Condições, podendo, nomeadamente, suspender, limitar, restringir ou bloquear o acesso ou a utilização, pelo Utilizador, ao Site ENERGEST, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.
VII. PROTECÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
28. A ENERGEST aconselha os utilizadores a lerem e analisarem a Política de Privacidade e Cookies disponível no seu website, na qual está devidamente identificada a informação legal relevante a respeito da recolha e utilização de dados pessoais e respectiva finalidade.
29. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a ENERGEST não garante a privacidade e confidencialidade das informações eventualmente enviadas ou transmitidas pelo Utilizador através da Internet.
VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
30. A nulidade de alguma das cláusulas dos presentes Termos e Condições determina que a mesma considere como não escrita, permanecendo as restantes disposições aqui previstas integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.
31. Todas as questões que não estejam expressamente reguladas no presente documento serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor a cada momento.
32. Em caso de litígio quando à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será o mesmo submetido à jurisdição exclusiva da Comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro.