POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENERGEST – ENGENHARIA E SISTEMAS DE ENERGIA, S.A., doravante ENERGEST é uma sociedade comercial que se dedica essencialmente à fabricação e montagem de equipamentos e instalações industriais e sistemas de energia.
A ENERGEST está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes e utilizadores do website www.energest.pt em todas as situações em que ocorra uma recolha e tratamento desses dados pessoais e tendo, para o efeito, elaborado a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o compromisso pelo respeito das normas em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faculta informação quanto ao modo com a ENERGEST trata os dados pessoais dos titulares, o que faz estrito respeito e cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais a cada momento, nomeadamente o Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de Abril de 2016 (RGPD). Nesse contexto, a ENERGEST respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção de dados pessoais e adoptou as medidas técnicas e organizativas para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades legalmente autorizadas, mais tendo adoptado as medidas que considera adequadas a assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e dos direitos que assistem aos titulares. O acesso e utilização do website da ENERGEST equivale a aceitação plena e sem reservas da presente Política de Privacidade, que regula, juntamente com os Termos e Condições disponíveis no website, a forma de tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores.
II. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a ENERGEST seja responsável pelo respectivo tratamento, no âmbito e desenvolvimento da sua actividade, em todas as situações em que se verifique o tratamento de dados pessoais. No website poderão estar disponíveis links de acesso a outros websites alheios à ENERGEST, os quais são disponibilizados de boa fé, pelo que não pode a mesma ser responsabilizada por qualquer recolha ou tratamento de dados pessoais que venha a ser efectuada através dessas páginas, ficando expressamente excluída qualquer responsabilidade relativamente da ENERGEST quanto a essa recolha e tratamento de dados pessoais.
III. DADOS PESSOAIS
Para efeitos da presente Política de Privacidade e da legislação em vigor nesta matéria, entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou um ou mais elementos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, através de meios automatizados ou não, nomeadamente a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação e apagamento ou destruição.
Finaliade do Tratamento
A ENERGEST, no âmbito da actividade que desenvolve, poderá proceder à recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, fornecedores, colaboradores, candidatos a colaboradores, membros dos órgãos sociais e utilizadores do website, na medida em que tais dados pessoais se revelem adequados e necessários, nomeadamente, à gestão da relação contratual, à prestação de informação, cumprimento e execução do contratos, à prestação de serviços de apoio do cliente, para fins de marketing e publicidade e análise da funcionalidade e qualidade dos serviços prestados e, em geral, para o desenvolvimento da sua actividade.
Para tal, a ENERGEST procederá proceder à recolha, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores como nome completo, idade, altura, peso, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idioma, documento de identificação, morada, número de identificação fiscal, endereço electrónico, contacto telefónico, estado civil, carta de condução, entre outros.
Tais finalidades não prejudicam o cumprimento pela ENERGEST das normas legais relativas à conservação a transmissão de dados para fins de investigação, detecção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada. Os dados pessoais recolhidos poderão ser igualmente tratados para fins de marketing, caso o respectivo titular o tenha autorizado expressamente. Na eventualidade de existir um consentimento prévio do titular nesse sentido, o mesmo poderá ser retirado a qualquer momento, do qual fica o titular informado sem que, no entanto, fique comprometida a licitude do anterior tratamento.
IV. MEIO E MOMENTO DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A ENERGEST recolhe os seus dados pessoais por escrito, através do seu website ou através de contactos directos com os identificados titulares de dados pessoais e garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento dos mesmos.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais, sendo que tais dados serão armazenados em bases de dados especificamente criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados pessoais recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não a finalidade que motivou e serviu de fundamento à respectiva recolha e para a qual os titulares deram o seu consentimento.
V. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Aos titulares dos dados pessoais recolhidos é reconhecido e garantido o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e apagamento dos mesmos, salvo quanto aos indispensáveis à prestação dos serviços da ENERGEST e à gestão da relação contratual. Aos titulares é igualmente reconhecido o direito de oposição à utilização dos seus dados para fins comerciais e o direito à retirada do conhecimento validamente prestado, sem que tal comprometa a licitude do anterior tratamento feito ao abrigo desse mesmo consentimento. Ao titular dos dados pessoais é ainda reconhecido o direito à portabilidade dos seus dados pessoais e o direito ao apagamento dos mesmos. Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela ENERGEST.
VI. DESTINATÁRIO DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo dos destinatários indiciados ao longo desta Política de Privacidade, a ENERGEST poderá comunicar os dados pessoais dos clientes ou utilizadores, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
VII. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade que determinou o respectivo armazenamento e tratamento. Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar essa informação por um período de tempo mínimo, em função da utilização que venha a ser feita da mesma. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento, nos termos legalmente definidos.
VIII. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ENERGEST – ENGENHARIA E SISTEMAS DE ENERGIA, S.A., individualmente ou em conjunto com outras empresas do mesmo grupo empresarial, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, para os fins evidenciados na presente política de privacidade.
Para o efeito, caso o titular pretenda entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contacto identificados no website da ENERGEST.
IX. MEDIDAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ENERGEST assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo para o efeito aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedem a tais dados pessoais. Tendo presente a preocupação e empenho que a ENERGEST revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
X. COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
No âmbito da sua actividade, a ENERGEST poderá recorrer a outras empresas, dentro do mesmo grupo empresarial em que está inserida ou terceiros, para a realização de determinados contratos, o que poderá implicar o acesso dessas entidades aos dados pessoais recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida. Quando tal acontece, a ENERGEST toma todas as medidas necessárias e adequadas a garantir que essas entidades são reputadas e oferecem as maiores garantias ao nível da segurança dos dados pessoais, o que fica legal e devidamente acautelado entre ambas. Assim sendo, qualquer entidade subcontratada pela ENERGEST tratará os dados pessoais dos titulares em nome e por conta da mesma e adoptando todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição, acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a ENERGEST permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
XI. RECLAMAÇÕES
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar directamente junto da ENERGEST, o titular dos dados pessoais pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
XII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENERGEST reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a alterações e reajustamentos à presente Política de Privacidade, sendo tais alterações publicitadas no seu website.